Em junho 26, 2018 em Notícia

Google não deve indenizar cliente que teve conta de jogo invadida por hacker

 

Empresa que fornece serviços de compra de aplicativos não deve ser punida se um cliente tem a conta invadida por hacker. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou, por unanimidade, falha na prestação de serviços da Google Brasil, por invasão de conta do consumidor na loja virtual Google Play.

O autor perdeu toda a pontuação obtida durante vários meses de um jogo e disse ter sofrido prejuízo material com a contratação de empresa especializada para restabelecer a segurança dos dados armazenados nos equipamentos.

Por isso, ele pediu o ressarcimento dos valores gastos e afirmou ter sofrido danos morais com os pontos zerados, diante da perda da reputação na comunidade virtual e seu rebaixamento no ranking do jogo. Em resposta, a empresa ré alegou que a culpa foi exclusiva do desenvolvedor do jogo e que o autor não comprovou os danos alegados.

O Google chegou a ser condenado em primeira instância a restituir o valor pago com a compra do jogo e demais acessórios, além do valor relativo à contratação da empresa especializada para restabelecer a segurança dos dados.

Em sede recursal, porém, o colegiado afastou a responsabilidade da ré por entender que “os documentos juntados ao processo não demonstram que houve falha na prestação de serviços da ré, tendo em vista que a invasão de sua conta por hackers pode ter sido ocasionada por diversas outras situações, tais como a existência de vírus e outros malwares no computador do autor”.

A 1ª Turma ainda considerou incabível o ressarcimento dos valores gastos e o pedido de danos morais, sem ter ficado provada a responsabilidade da ré. “O autor utilizou durante seis meses o jogo e os acessórios adquiridos, de forma que não é cabível a devolução dos valores pagos. Ainda que tenha perdido a sua pontuação do jogo, o serviço foi prestado e os itens disponibilizados em sua conta”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Processo 0709660-91.2017.8.07.0007

(fonte Conjur)

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